Segunda, 25 Junho 2012 13:59

Planalto só receberá propostas de legislação via Internet Featured

Written by 
Rate this item
(1 Vote)

O Executivo não quer mais guardar petições legislativas em papel. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, baixou medida exigindo que propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional sejam enviadas ao Palácio do Planalto, exclusivamente, por meio eletrônico.

 

A modernidade é justificada assim: "Considerando a importância da utilização de tecnologias de informação e comunicação, com vistas a reduzir o tempo de trânsito de documentos e o consumo de material".

Segundo instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (16). De forma que qualquer ministério ou secretaria interessada em propor uma lei ao Congresso terá que enviar os dados à Subchefia de Assuntos Parlamentares, via internet, em formulário próprio.

Read 8503914 times

3456175 comments

Leave a comment

Make sure you enter the (*) required information where indicated. HTML code is not allowed.